Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 10/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_34_encaminhamento.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 11/05/2021 | Setor Jurídico | protocolo_1055.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 11/05/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1056.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 13/05/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_34_encaminhamento.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/05/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1094.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 07/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_34-2021.pdf |