Anteprojeto de Lei nº 6 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1952
Número
6
Data de Apresentação
15/01/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenção de Taxas Municipais para os veículos a tração animal, de uso dos agricultores.
Indexação
Observação
Projeto de lei 06/01/1952