Anteprojeto de Lei nº 20 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1952
Número
20
Data de Apresentação
26/08/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulariza os feriados municipais.
Indexação
Observação
Projeto de lei 20/8/1952.
Norma Jurídica Relacionada