Anteprojeto de Lei nº 22 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1952
Número
22
Data de Apresentação
29/08/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenta de Impostos Municipais, os prédios que de propriedade de funcionários, sirvam de suas residências.
Indexação
Observação
Projeto de lei 22/8/1952.
Norma Jurídica Relacionada