Indicação nº 88 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
88
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
1051
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal a apresentação de Projeto de lei para adequação legal da carga horária dos assistentes sociais, tendo como base a Lei federal nº 12.317/2010, para a consequente redução da jornada para 30 (trinta) horas semanais com 6 horas diárias ininterruptas, sem redução de salário dos servidores.
Indexação
Observação