Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
18
Data de Apresentação
22/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Contrato de Repasse Nº 018782277/2005/MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Representado pela CEF, objetivando ações relativas ao programa PRONAF - Transferência de Recursos Financeiros da União para Aquisição de Veículos e Equipamentos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada