Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
51
Data de Apresentação
10/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Concede a Medalha Bandeira do Brasil Aplicação e Estudo de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2006, aos alunos que especificam".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada