Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
28
Data de Apresentação
21/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Termo de Convênio de Cooperação Financeira Nº 184/2006 - TE - celebrado com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação que tem por objetivo oferecer condições de Transporte Escolar aos alunos da rede de Ensino Público Estadual residentes da área rural do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada