Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 08/06/2021 | Comissão Executiva | ante_projeto_de_lei_14_encaminhamento.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/06/2021 | Setor Jurídico | protocolo_1384.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 21/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1410.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 21/06/2021 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Abastecimento | protocolo_1409.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 22/06/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_complementar_05.pdf |
| Oficio encaminhado | Ofício | 23/06/2021 | Comissão Executiva | protocolo_1427_21.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 23/06/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_comp._05-2021.pdf |