Anteprojeto de Lei nº 2 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1959
Número
2
Data de Apresentação
18/02/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam Inalienáveis todos os bens imóveis do Patrimônio Municipal, até a apresentação das novas posturas Municipais.
Indexação
Observação