Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1959

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1959

Número

2

Data de Apresentação

13/01/1959

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede a titulo de precário, a adicional de 20% sobre Industrias e Profissões, Predial, cercas, calçamentos e Taxa d'agua.

    Indexação

    Observação