Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
12
Data de Apresentação
09/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Termo de Convênio que entre si celebram Petróleo Brasileiro S.A, Prefeitura Municipal da Lapa; para execução de ações voltadas à garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, previstas no plano de trabalho/projeto Centro de Convivência que foi proposto pelo conselho, em conjunto com o Município, aceito pela Petrobras e a ter o projeto desenvolvido pela Instituição Associação de Voluntários "Semeadores".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada