Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
11
Data de Apresentação
23/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Termo de Convênio, que entre si celebram, a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, e o Município da Lapa,Pr, para os fins que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada