Anteprojeto de Lei nº 5 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1960
Número
5
Data de Apresentação
21/03/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 98 das Posturas Municipais, dando nova redação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada