Anteprojeto de Lei nº 15 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1960
Número
15
Data de Apresentação
28/11/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a construção de Casas de Madeira ou mistas na primeira Zona Urbana.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada