Anteprojeto de Lei nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
26/07/2021
Número do Protocolo
1704
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a denominação do Parque Industrial e de Serviços Passa Dois, localizado neste Município criado pela Lei Municipal nº 1482/2000 para Parque Industrial e de Serviços "Miguel Lourenço Horning Batista".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada