Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1998
Número
12
Data de Apresentação
17/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Decreto nº 5246, que denomina de Avenida Caetano Munhoz da Rocha, logradouro que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada