Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
46
Data de Apresentação
09/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §1º do art. 1º da Lei 1586/2001, que trata da licença especial sem vencimento aos servidores, para o trato de assuntos particulares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada