Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1997
Número
51
Data de Apresentação
08/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 133/97, que entre si celebram o Município da Lapa e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada