Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 25/08/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_59-2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/08/2021 | Setor Jurídico | protocolo_1794.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 09/08/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_59.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/08/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1811.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 10/08/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_1824.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 11/08/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_59.pdf |
| Ofício Encaminhamento | Ofício | 31/08/2021 | Comissão Executiva | oficio_no_546_21_protocolo_1943_21.pdf |