Indicação nº 162 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
162
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
1792
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de agilizar o edital da Lei 14.017/20 - Lei Aldir Blanc, dando ampla divulgação, haja vista que se não for realizado a tempo, a prefeitura terá que devolver este valor.
Indexação
Observação