Anteprojeto de Lei nº 22 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2003
Número
22
Data de Apresentação
12/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1.424, de 09 de outubro de 1998, e alterado pela Lei n°. 1.550, de 29 de junho de 2001, será regido conforme o disposto nesta Lei.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada