Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1995
Número
29
Data de Apresentação
01/12/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, de 13 de outubro de 1982 que entre si fazem a SANEPAR e o Município da Lapa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada