Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/10/2021 | Departamento Jurídico | protocolo_2306_2021.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 20/10/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_2322_2021.pdf |
| Manifestação Complementar | Parecer | 11/11/2021 | Setor Jurídico | protocolo_2501_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 12/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_2518.pdf |
| Solicita Prazo | Ofício | 10/09/2021 | Executivo Municipal | protocolo__2037_21.pdf |
| Autoriza prazo | Ofício | 10/09/2021 | Comissão Executiva | protocolo_2041_2021.pdf |
| encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/10/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_no_63_2021.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 09/11/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_no_63_encam.pdf |
| Audiência Pública | Convite | 16/09/2021 | Comissão Executiva | convite_audiencia_loa.pdf |
| Projeto de lei (antes substituição) | Anexo | 31/08/2021 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_63_2021_com_anexos.pdf |