Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1988
Número
5
Data de Apresentação
01/08/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado à Prestação de Contas do Município, referente ao exercício de 1986.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada