Anteprojeto de Lei nº 15 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1999
Número
15
Data de Apresentação
09/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 1090 de 01 de Julho de 1991 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada