Anteprojeto de Lei nº 7 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1998
Número
7
Data de Apresentação
09/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas agências e postos de serviços das instituições financeiras e bancárias do Município da Lapa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada