Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 23/09/2021 | Comissão Executiva | encam_72_21_econ.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 27/09/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_no_72_2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/10/2021 | Departamento Jurídico | protocolo_2201_r.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2217_r.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/10/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_2220_2021.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 06/10/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_87-2021.pdf |
| Ofício encaminhamento | Ofício | 04/11/2021 | Comissão Executiva | protocolo_2252_2021_1.pdf |