Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 13/10/2021 | Comissão Executiva | encaminhamento_projeto_no_10.pdf |
| Emenda Substitutiva Geral | EMENDA MODIFICATIVA | 22/10/2021 | Vereadores Marco Bortoletto e Gustavo Daou | emenda_substitutiva_projeto_de_lei_complementar_10_2021.pdf |
| Encaminhamento Emenda | Encaminhamento para Comissão | 27/10/2021 | Comissão Executiva | proj_de_lei_comp_10_21_emenda_encam.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/10/2021 | Setor Jurídico | protocolo_geral_2430.pdf |
| Parecer Comissão Emenda | Parecer | 08/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2450_21.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 10/11/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_comp._ap_10-2021.pdf |
| Projeto Aprovado | Anexo | 06/01/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_complementar_09_21_aprovado.pdf |