Anteprojeto de Lei nº 12 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1994
Número
12
Data de Apresentação
29/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina via pública que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada