Anteprojeto de Lei nº 47 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
47
Data de Apresentação
19/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de Serviços de Transporte Coletivo no âmbito do Município da Lapa/Pr, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada