Anteprojeto de Lei nº 21 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1993
Número
21
Data de Apresentação
22/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1212, de 05 de outubro de 1993.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada