Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 16/11/2021 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_91_2021_encam.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/11/2021 | Comissão Executiva | encamaminhamento_projeto_de_lei_n_91.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 24/11/2021 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_ap_91-2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 25/11/2021 | Setor Jurídico | protocolo_geral_2619.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/11/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_2644.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_2650.pdf |