Anteprojeto de Lei nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DA LAPA OS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO DE INFORMÁTICA; EXTINGUE O CARGO EFETIVO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ALTERA O ANEXO II - QUADRO DE CARGOS PERMANENTES, PARTE INTEGRANTE DA LEI 1774/2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada