Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Aprovado | Anexo | 24/02/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_n_14_2022_aprovado.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 14/02/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_n_10_2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 16/02/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | encaminhamento_projeto_de_n_10_2022_educacaocultura....pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 16/02/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamento_projeto_de_n_10_2022_economia_financas....pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/02/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_288.2022.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/02/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_286_2022.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/02/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | protocolo_geral_345.2022.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 22/03/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | protocolo_geral_348.2022.pdf |