Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
12
Data de Apresentação
27/11/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o chefe do Executivo a firmar convênio com o estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada