Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
714
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 71 da Lei Municipal nº 3.700, de 20 de março de 2020, que instituiu a revisão do Plano Diretor Municipal da Lapa e estabeleceu as diretrizes para o planejamento do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada