Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicações | Anexo | 13/05/2022 | Comissão Executiva | publicacao_projeto_de_emenda_a_lei_organica_01_22_ok.pdf |
| ATO Comissão Especial | Anexo | 20/05/2022 | Comissão Executiva | ato_n_34_2022.pdf |
| Ato Publicado Comissão Especial | Ata de Reunião | 23/05/2022 | Comissão Executiva | ato_34_2022_publicacao.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/05/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_1099.2022.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 10/06/2022 | Comissão Especial | protocolo_geral_n_1247_2022.pdf |
| Emenda Aprovada | Anexo | 21/06/2022 | Comissão Executiva | emenda_a_lei_organica_01_2022.pdf |
| Encaminhamento para conhecimento | Ofício | 28/06/2022 | Comissão Executiva | protocolo_geral_n_1417_2022.pdf |