Indicação Verbal nº 8 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação Verbal

Ano

2022

Número

8

Data de Apresentação

17/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de utilizar parte do valor que é devolvido pela Câmara de Vereadores, para ajudar todas as escolas e CMEIS do município para pagar ao Contador. Sendo R$ 720,00 por ano/escola, e são ao todo 31 instituições, o valor anual pago seria de R$ 22.320,00 e iriam ajudar e muito a Educação do Município. Anualmente cada escola municipal e CMEI precisa pagar ao Contador. Para isso, as escolas não podem utilizar verbas do Fundo Rotativo e nem do PDDE, ou seja, precisam realizar bingos, tardes do pastel, dinheiro que poderia ser usado para melhorias no Estabelecimento de Ensino, mas que vão para este fim. Precisam pagar (não barato) por locais para poder realizar o bingo (por exemplo), como a Associação dos Funcionários Públicos Municipais. Assim, como a Câmara Municipal da Lapa devolve aos cofres públicos aproximadamente 3 milhões por ano, seria possível utilizar parte deste valor.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Maio de 2022