Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1969
Número
21
Data de Apresentação
11/12/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 459, de 3 de Novembro de 1969, Art.1º, 5º e parágrafo único do artigo segundo e suprime o artigo terceiro e acresce parágrafos no Art.6º.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada