Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1970
Número
12
Data de Apresentação
24/08/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial até o valor de C$300,00.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada