Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/05/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_1100.2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 26/05/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | encaminhamento_n_30_2022.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_n_1119.2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 31/05/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamento_n_30_2022.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 31/05/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_n_1125_2022.pdf |
| Projeto Aprovado | Anexo | 03/06/2022 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_49_2022_aprovado.pdf |