Anteprojeto de Lei nº 5 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1976
Número
5
Data de Apresentação
02/08/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera de Utilidade Pública a Associação Altruísta "Maxixe" e desportos.
Indexação
Observação
Número Correto Anteprojeto de lei 03/1976 - Número Duplicado.
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