Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1970
Número
16
Data de Apresentação
19/10/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a vender Bens Móveis que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada