Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 11/07/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | enc_pro_com_leg_58.pdf |
| Encaminhamento | Encerramento | 14/07/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | enc_58_ec.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/07/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_1630_2022.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 19/07/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | protocolo_geral_n_1636_2022.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 19/07/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_n_1655_2022.pdf |
| Oficio encaminhado | Ofício | 20/07/2022 | Comissão Executiva | protocolo_1716_2022.pdf |
| Projeto Aprovado | Anexo | 21/07/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_n_74_2022.pdf |