Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 23/08/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | enc_70.2022.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 23/08/2022 | Assessoria Jurídica | 2000.pdf |
Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 26/08/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | enc_70.pdf |
Parecer da Comissão | Parecer | 26/08/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 2054.pdf |
Parecer da Comissão | Parecer | 26/08/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | 2055.pdf |
Projeto de lei aprovado | Anexo | 01/09/2022 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_98_22_aprovado.pdf |