Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita Sessão Extraordinária | Ofício | 25/08/2022 | Executivo Municipal | protocolo_2039_22.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 25/08/2022 | Departamento Jurídico | protococolo_2043_2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 26/08/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | enc_71_leg.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 26/08/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | enc_71.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 26/08/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 2050.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 26/08/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | 2052.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 26/08/2022 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_aprovado_n_97.2022.pdf |
| Convocação Sessão Extraordinária | Anexo | 29/04/2024 | Mesa Executiva | oficio_circular_04-2022.pdf |