Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 25/11/2022 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_131_2022_aprovado.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 07/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | redacao_final_projeto_de_lei_103_2022.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 03/11/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | 2661.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 03/11/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 2662.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 03/11/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | enc_103_ec.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 01/11/2022 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_103_22_encam.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 01/11/2022 | Departamento Jurídico | protocolo_2658_22.pdf |
| Emenda Modificativa | EMENDA MODIFICATIVA | 01/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | projeto_de_lei_103_2022_emenda_modificativa_ok.pdf |