Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 07/12/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_2905.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 09/12/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | protocolo__2933_22.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 12/12/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 2938.pdf |
| Substituição Folhas | Ofício | 12/01/2023 | Executivo Municipal | protocolo_32_23.pdf |
| Solicita Sessão Extraordinária | Ofício | 13/01/2023 | Executivo Municipal | protocolo-42-23.pdf |
| Solicita Informações | Ofício | 16/01/2023 | Mesa Executiva | protocolo-50-2023.pdf |
| Resposta Pedido Informações | Ofício | 24/01/2023 | Executivo Municipal | protocolo-108-2023.pdf |
| Solicita Informações | Ofício | 31/01/2023 | Mesa Executiva | protocolo_139_23.pdf |
| Resposta Pedido de Informações | Ofício | 03/02/2023 | Executivo Municipal | protocolo_183_23.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 30/11/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | projeto_de_lei_n_114.2022_2.pdf |