Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/01/2023 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | proj_de_lei_02_23_encam_educacao.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/01/2023 | Comissão Executiva | encaminhamento-02-2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 20/01/2023 | Assessor Jurídico | parecer-juridico-proj.-lei-02-2023.pdf |
| Parecer recebido | Parecer | 25/01/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo-103-2023.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 01/02/2023 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | protocolo_122_2023.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 01/02/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_02_2023_aprovado.pdf |